REVISÃO DO FGTS de 1999 a 2013

Quem trabalhou entre 1999 e 2013 com a carteira assinada pode ter o saldo do FGTS revisado em até 88,3% a mais do que o depositado.

Quando criada, no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário, mas a partir de 1999, com a edição da resolução CMN 2.604/99, passou a apresentar significativa defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o INPC e o IPCA estiveram, respectivamente, em 5,56% e 5,84%.

Assim, podemos estimar que a TR teria acumulado perdas na ordem de 88% no período indicado. As ações de revisão do FGTS visam recuperar essa perda.

Apesar de o julgamento que prevê a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ter sido novamente adiado, sem nova data definida, a medida segue no radar de milhares de brasileiros que desejam solicitar a correção nos rendimentos do fundo.

Isso porque a ação que se encontra na mesa da Corte solicita a alteração dos juros que, desde 1999, corrigem o FGTS. Historicamente, eles ficam abaixo da inflação, algo que implica basicamente em duas décadas de perdas no poder de compra do dinheiro guardado.

Risco da revisão
Com base em outras decisões do STF, especialistas acreditam que a Casa opte por modular a decisão. Ou seja, criar uma limitação em relação ao tempo, permitindo que apenas ações abertas antes da data da decisão tenham direito à revisão retroativa.

A partir dessa previsão, milhares de pessoas começaram a abrir processos ou entrar com ações coletivas na Justiça antes de o tema ganhar um parecer definitivo do STF. Como a Corte adiou mais uma vez a tomada de decisão sobre o assunto, trabalhadores também ganharam mais tempo para decidir se vale a pena ou não entrar com a ação.

FGTS: Solicitação da correção monetária pode ser realizada sem intermediação de advogados

Com a postergação da decisão sobre o fator de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fica em aberto a data de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O processo, que ainda aguarda julgamento, conta com perspectivas otimistas do ponto de vista do empregado, já que a Corte teve entendimento de que é inconstitucional a Taxa Referencial (TR) para precatórios e débitos trabalhistas.

Individualmente, no entanto, a grande maioria dessas contas teria benefícios que são de baixa atratividade para a comunidade de advogados, pois a remuneração média do trabalhador brasileiro é muito baixa e, portanto, acaba por desinteressar tanto os trabalhadores e advogados devido ao alto custo envolvido em um processo dessa natureza.

Porém, não só para reduzir os custos dessas ações, os serviços judiciários foram modernizados com sistemas como o dos Juizados Especiais, onde não há custas processuais ou o risco da sucumbência.

Principais Dúvidas sobre as Ações de Revisão do FGTS

 O que é a Ação de Revisão do FGTS?
Trata-se de um procedimento judicial pelo qual o cidadão buscará a revisão da correção monetária do saldo do seu FGTS com um índice que reflita a realidade da inflação do país.

Quem tem direito?
Qualquer pessoal que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.

Como faço para receber?
É necessário propor uma ação em face da Caixa Econômica Federal na Justiça Federal.

Para receber, eu terei que processar a empresa em que trabalho (ou trabalhei)?
Não. O interessado irá propor a ação contra a Caixa Econômica Federal e não contra o empregador.

Eu já saquei o meu FGTS, mesmo assim tenho direito?
Tem direito mesmo assim. Os cálculos são efetuados com base na diferença da taxa de atualização.

Eu utilizei meu FGTS para aquisição da casa própria. Tenho direito mesmo assim?
Sim. Mesmo nessa hipótese o interessado tem direito a diferença da atualização.

Quais são os documentos necessários?
Cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência (conta de água, energia, telefone etc.), Carteira de Trabalho (páginas de identificação e do PIS). Cartão cidadão (se tiver) e do extrato do FGTS.

Onde eu retiro o extrato do FGTS?
O extrato pode ser acessado por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

As ações estão sendo suspensas e aguardando o julgamento?
Sim, tendo em vista decisão cautelar do ministro relator da ADI 5090 no STF, Luís Roberto Barroso, no sentido de suspender todas as ações que tratam da revisão do FGTS, até o julgamento da matéria pelo STF que inicialmente foi marcada para o dia 13/05/2021 e retirada da pauta de julgamento para aguardar uma nova data.

Mas se estão suspensas então não posso entrar com a Ação de Revisão do FGTS ?
Sim, pode! Não só pode como deve, pois a suspensão não impede que o trabalhador pleiteie a revisão na justiça, aliás este é um momento muito oportuno pois o adiamento do julgamento por parte do STF amplia o tempo para que o trabalhador entre com a ação.

Quanto tempo demora o processo sobre a tese revisional do FGTS?
Não é possível afirmar quando será julgado no STF, mas já está maduro para julgamento. A expectativa é que seja julgado o mais breve possível.